O Compromisso de Honolulu estimula o compartilhamento de soluções técnicas, legais e de mercado para reduzir o lixo marinho, melhorar o conhecimento local e regional quanto a escala e impacto do problema e defende a melhoria da gestão dos resíduos em todo o mundo. A seguir os principais pontos tratados nesse compromisso:
Por este meio convido as organizações internacionais, governos nos níveis nacional e os estados,a indústria, organizações não-governamentais, cidadãos e outras partes interessadas, a se comprometerem a:
1. Faça escolhas que reduzem o desperdício, a fim de deter e reverter a ocorrência de lixo marinho.
2. Estimular todos os cidadãos, indústrias e governos a assumirem a responsabilidade pelo sua contribuição e encontrar soluções para o problema de lixo marinho;
3. Compartilhe abertamente e livremente técnicos, legais, políticas, baseadas na comunidade e no mercado
soluções que ajudem a prevenir, reduzir e controlar o lixo marinho;
4. Leis que enfatizem a prevenção ou minimização de resíduos;
5. Facilitar iniciativas que transformam os resíduos em um recurso de uma forma ambientalmente sustentável de alguma maneira;
6. Estabeleçer metas globais, regionais, nacionais e locais para reduzir lixo marinho;
7. Melhorar o conhecimento global, a compreensão e o acompanhamento da escala, a natureza, fonte e impacto de detritos marinhos, e de sensibilizar o seu impacto na saúde pública, biodiversidade e desenvolvimento econômico;
8. Colaborar com as organizações globais, regionais e sub-regional, para melhorar a eficácia das iniciativas multilaterais destinadas a prevenir, reduzir e gerir destroços marinhos;
9. Favorecer o apoio financeiro para as ações globais, regionais, nacionais e locais que contribuem para a implementação da Estratégia de Honolulu;
10. Incentivar fóruns intergovernamentais pertinentes, incluindo os que estão em escalas global e regional, para expressar apoio ao compromisso Honolulu e encorajar os governos a tomar medidas coerentes com os objetivos e atividades estratégicas delineadas na Estratégia de Honolulu, e
11. Participar de uma rede global de agentes comprometidos com o entendimento, prevenção, redução e gerenciamento de lixo marinho de uma forma ambientalmente sustentável;
12. Contribuir para o desenvolvimento e a implementação bem sucedida da estratégia de Honolulu -um quadro para a prevenção, redução e gestão do lixo marinho - e as suas revisões periódicas.
(texto traduzido do Compromisso de Honolulu; maiores informações ou dúvidas entrem no link abaixo)
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